Sete princípios da Doutrina Social da Igreja



Por Christopher Kaczor. Traduzido do original por Rogério Schmitt. Este texto é um aprofundamento ao anterior que publicamos de título semelhante. Grifos nossos.


Jesus resgatou a adúltera do apedrejamento, comeu com os cobradores de impostos e as prostitutas, conversou com a mulher samaritana à beira do poço, e também curou doentes e pecadores. Ele prometeu as punições mais severas aos que ficassem indiferentes ao sofrimento dos pobres: 

“Retirai-vos de mim, malditos! Ide para o fogo eterno destinado ao demônio e aos seus anjos. Porque tive fome e não me destes de comer; tive sede e não me destes de beber; era peregrino e não me acolhestes; nu e não me vestistes; enfermo e na prisão e não me visitastes. Também estes lhe perguntarão: - Senhor, quando foi que te vimos com fome, com sede, peregrino, nu, enfermo, ou na prisão e não te socorremos? E ele responderá: - Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer. E estes irão para o castigo eterno, e os justos, para a vida eterna” (Mt 25, 41-46).

Através dos tempos, os cristãos procuraram reproduzir o exemplo e as palavras de Jesus, e vivenciá-los em contextos sociais bem distintos daquele da antiga Palestina. A doutrina social católica é um dos frutos desse esforço. 

Alguns ensinamentos da Igreja Católica são muito claros e relativamente simples de serem expressos. Nós cremos em Deus. Nós cremos em Jesus, verdadeiro Deus e verdadeiro homem. Nós cremos nos sete sacramentos e na infalibilidade papal. A doutrina social cristã, por outro lado, é difícil de resumir tão claramente. Católicos de boa vontade frequentemente discordarão sobre o significado da doutrina social católica e, em especial, sobre como aplicá-la a uma situação concreta. 

Além disso, a doutrina sobre as questões sociais está em desenvolvimento contínuo, como se constata nos escritos de vários pontífices: desde a Rerum Novarum, a encíclica do Papa Leão XIII sobre a doutrina social católica, passando pela Pacem in Terris do Papa São João XXIII e pela Centesimus Annus do Papa São João Paulo II, e chegando até a segunda parte da Deus Caritas Est, do Papa Bento XVI. 

A doutrina social católica é complexa e se relaciona às mudanças das condições sociais e ao entendimento cada vez mais aprofundado dos princípios éticos e da ação de Deus na história. No entanto, essa complexidade pode ser imperfeitamente sintetizada em torno de sete princípios chave da doutrina social católica.

I. Respeito pela Pessoa Humana


A base do ensino social cristão é o correto entendimento do valor da pessoa humana. Nas palavras do Papa São João Paulo II, o fundamento da doutrina social católica “é a correta concepção da pessoa humana e do seu valor único, enquanto «o homem (é) a única criatura sobre a terra a ser querida por Deus por si mesma». Nele gravou a Sua imagem e semelhança (Gn 1, 26), conferindo-lhe uma dignidade incomparável” (Centesimus Annus, 11). De certo modo, toda a doutrina social católica desenvolve as implicações éticas da compreensão adequada da dignidade da pessoa. 

O conceito de “direitos humanos” foi adotado pelos papas para comunicar que todos os seres humanos, como filhos de Deus, merecem ser protegidos das agressões alheias e também receber certas formas de tratamento. Em particular, a Igreja tem sido inflexível na defesa do direito à vida de cada ser humano inocente, da concepção até a morte natural. A oposição ao aborto e à eutanásia é o fundamento necessário do respeito pela dignidade humana em outras áreas, tais como a educação, a pobreza e a imigração.

Com base nesse direito fundamental à vida, os seres humanos também desfrutam de outros direitos. Nessa área, a Igreja se une a diversas outras vozes que proclamam a dignidade da pessoa e os direitos fundamentais do homem. No entanto, o consenso aparente esconde divergências muito sérias sobre a natureza e o alcance desses direitos. Uma das áreas mais controversas na cultura contemporânea é a compreensão da família.

II. Promoção da Família


A pessoa humana não é simplesmente um indivíduo. Ela também é um membro de uma comunidade. Não reconhecer esse aspecto comunitário conduz a um individualismo radical. A compreensão plena da pessoa leva em conta os aspectos sociais do indivíduo. A primeira consideração social, em ordem e em importância, é a família. Ela é a unidade básica da sociedade. Ela antecede e, num certo sentido, ultrapassa todas as outras sociedades em uma comunidade. A doutrina social católica enfatiza a importância da família, em particular a importância da promoção de casamentos estáveis, nos quais as crianças sejam bem-vindas e educadas.

A rede social mais ampla tem um importante papel na promoção da família. Em particular, a Igreja tem falado sobre um “salário família”, através do qual um dos pais consiga sustentar adequadamente o seu cônjuge e os filhos. As condições sociais podem contribuir tanto para a estabilização como para a desestabilização das estruturas familiares. Neste segundo caso, são incluídas as jornadas de trabalho compulsórias e desnecessariamente longas, uma “cultura social” tóxica que desvaloriza a fidelidade conjugal, a dissolução legal da definição do casamento como sendo entre um homem e uma mulher, ou ainda o excesso de impostos.

III. Proteção dos Direitos de Propriedade


Desde a Rerum Novarum de Leão XIII (1891) até a Centesimus Annus de São João Paulo II (1991), o ensino social cristão vem defendendo o direito à propriedade privada contra a alegação de que o Estado deve ser o proprietário de tudo. Muito tempo antes disso, Santo Tomás de Aquino – cuja obra é de importância central para a compreensão dos fundamentos da doutrina social católica – já mostrava três razões pelas quais a propriedade privada é essencial para o desenvolvimento humano:

“Primeiro porque cada um é mais cuidadoso em gerir aquilo que com exclusividade lhe pertence do que aquilo que é comum a muitos ou a todos, já que cada um se esquiva do trabalho e deixa aos demais o cuidado do que concerne à comunidade, como acontece quando há um grande número de servos. Em segundo lugar, porque os assuntos humanos são administrados mais ordenadamente quando cada homem se incumbe de cuidar de seus próprios interesses, enquanto a confusão reinaria se todos tivessem que cuidar de tudo indistintamente. Em terceiro lugar, porque um estado mais pacífico se assegura aos homens quando cada um está satisfeito com o que tem. É por isso que se observa que as disputas surgem mais frequentemente quando não há divisão das propriedades” (Suma Teológica, II.II.66.2). 

Além desses motivos, a propriedade privada também ajuda a assegurar a liberdade humana. A capacidade de os homens agirem livremente é bastante afetada quando não se permite que eles possuam algo. De fato, sem possessões de nenhum tipo, a pessoa é reduzida a um tipo de escravidão no qual o trabalho não é recompensado, e o ato de reclamar do exercício da autoridade estatal acaba acarretando enormes riscos. 

O direito à propriedade privada, todavia, não é incondicional. Uma pessoa pode tomar o que legalmente é a propriedade alheia de modo a assegurar a sua própria sobrevivência? Esse problema foi apresentado de modo dramático em Les Misérables. Será que Jean Valjean, que roubava pão para alimentar a sua família faminta, merecia ser punido? A resposta de Santo Tomás é negativa. Nos casos em que não há outro modo de assegurar as necessidades básicas para a sobrevivência humana, não é errado tirá-las de quem as têm em abundância. Como seres humanos, essas necessidades básicas são legitimamente deles. 

É verdade que Santo Tomás fala em casos de “necessidade”, e não em casos de “desejo”. Aqui estão em jogo situações de fome ou desastre, nas quais as vidas das pessoas estejam em risco devido à falta de necessidades básicas como comida, abrigo ou vestimenta. Essas necessidades não incluem coisas como DVDs, CDs ou TVs, não importando o tamanho do desejo de possuí-las. Além disso, essa realocação deve ser um último recurso. Não se deve atender necessidades básicas que possam ser obtidas através do próprio trabalho ou através da assistência voluntária de terceiros, sejam eles agências governamentais ou associações privadas.

A doutrina social católica também observa que a propriedade privada pode tornar-se um tipo de idolatria, levando as pessoas a avaliar o objetivo e o sentido da vida humana simplesmente em termos de dinheiro. O direito à propriedade privada traz também responsabilidades, especificamente aquela de zelar e promover o bem comum. 

IV. Trabalho pelo Bem Comum


O Concílio Vaticano II definiu o bem comum como “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, 26). Este bem é comum porque somente juntos como comunidade, e não simplesmente como indivíduos isolados, é que se torna possível desfrutá-lo, conquistá-lo e disseminá-lo. É necessário que todas as pessoas trabalhem para que o bem comum se torne uma realidade cada vez maior.

Às vezes o bem comum é mal interpretado, como se fosse apenas os desejos ou interesses comuns da multidão. Mas o bem comum, como notou o Papa São João Paulo II, “não é a mera soma dos interesses particulares, mas implica a sua avaliação e composição feita com base numa equilibrada hierarquia de valores e, em última análise, numa correta compreensão da dignidade e dos direitos da pessoa” (Centesimus Annus, 47). O bem comum, em outras palavras, não é simplesmente o que as pessoas desejam, mas o que lhes seria autenticamente bom, as condições sociais que permitem o desenvolvimento humano.

O desenvolvimento humano é multifacetado, pois o ser humano enquanto tal possui muitas dimensões. A realização humana inclui uma dimensão física, de saúde e bem estar psicológico. Se um país não tem água potável e comida nutritiva em quantidade suficiente, ou um meio-ambiente relativamente livre de toxinas, os seres humanos não serão capazes de atingir o seu pleno potencial. Além disso, o desenvolvimento humano tem uma dimensão intelectual, que pode ser estimulada ou prejudicada pelas oportunidades educacionais, ou pela falta delas. Finalmente, cada um de nós possui uma dimensão ética e moral, que será frustrada se não evitarmos os vícios e cultivarmos a virtudes. O bem comum inclui todos esses elementos, e a perda de qualquer um deles pode impedir a nossa busca de realização.

Porém, o bem comum, por mais importante que seja, não é o maior bem de todos. A realização última de toda pessoa humana só pode ser encontrada em Deus. Mas o bem comum ajuda grupos e indivíduos a atingir esse bem último. Assim, se as condições sociais forem tais que inibam ou impeçam as pessoas de ser capazes de amar a Deus e ao próximo, então o bem comum não foi alcançado. 

A participação e a solidariedade são dois outros princípios fundamentais do ensino social cristão. A participação é definida no Compêndio da Doutrina Social da Igreja como quando cada “cidadão, como indivíduo ou associado com outros, diretamente ou por meio de representantes, contribui para a vida cultural, econômica, política e social da comunidade civil a que pertence. A participação é um dever a ser conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum” (189).

A solidariedade, um tema especialmente frequente nos escritos do Papa São João Paulo II, é mais do que um “sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos” (Sollicitudo Rei Socialis, 38).

V. Observação do Princípio da Subsidiariedade


Alguns pensadores cristãos concebem o Estado ou o governo como algo que é estabelecido simplesmente para reprimir os desejos ruins e as pessoas ruins. No pensamento católico, o governo também tem um papel mais positivo: o de ajudar a assegurar o bem comum. O Papa São João Paulo II assim descreveu: 

“É tarefa do Estado prover a defesa e tutela de certos bens coletivos como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida por simples mecanismos de mercado. Como nos tempos do antigo capitalismo, o Estado tinha o dever de defender os direitos fundamentais do trabalho, assim diante do novo capitalismo, ele e toda sociedade têm a obrigação de defender os bens coletivos que, entre outras coisas, constituem o enquadramento dentro do qual cada um poderá conseguir legitimamente os seus fins individuais” (Centesimus Annus, 40).

O governo tem muitas funções necessárias e indispensáveis a desempenhar, papéis que não podem ser realizados por indivíduos agindo sozinhos, ou sequer por grupos menores na sociedade. Mas os governos, com frequência, excedem o seu papel legítimo e traem os indivíduos e os grupos sociais, de modo a dominá-los ao invés de servi-los. Para combater essa tendência, o pensamento social católico enfatiza o princípio da subsidiariedade. Os não-católicos também descobriram esse princípio. Abraham Lincoln escreveu: “O objetivo legítimo do governo é fazer por uma comunidade de pessoas o que quer que elas precisem que seja feito, mas que, sozinhas, ou não conseguem fazer ou não fazem tão bem, em suas condições separadas e individuais”. 

O governo deve ser tão pequeno quanto possível, mas tão grande quanto necessário para realizar o que precisa ser realizado, e que não pode ser realizado de nenhum outro modo. A defesa nacional, a cooperação interestadual e os tratados com as outras nações são exemplos óbvios de assuntos propriamente típicos do governo federal. A administração do sistema de justiça criminal é outro exemplo de um assunto que pertence propriamente ao governo. Por outro lado, não cabe ao governo intervir para lidar com qualquer tipo de problema. Um Estado de bem-estar, do tipo “babá”, que ofereça proteção do berço ao túmulo e que tente prover todas as necessidades humanas, é uma expansão estatal para além do seu escopo devido, e viola o princípio da subsidiariedade. O Papa São João Paulo II explicou: 

“As anomalias e defeitos, no Estado assistencial, derivam de uma inadequada compreensão das suas próprias tarefas. Também neste âmbito se deve respeitar o princípio de subsidiariedade: uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua ação com a das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum” (Centesimus Annus, 48).

Este expansionismo governamental conduz a situações que são ineficientes e prejudiciais para o bem-estar humano: 

“Ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominando mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme das despesas. De fato, parece conhecer melhor a necessidade e ser mais capaz de satisfazê-la quem a ela está mais vizinho e vai ao encontro do necessitado” (Centesimus Annus, 48).

Quando o Estado deve intervir e quando a autoridade governamental deve se afastar? Essas questões são difíceis de responder desvinculadas de casos concretos, pois elas dependem de julgamentos prudenciais sobre situações particulares. Pessoas de boa vontade, inclusive os católicos que tentam por em prática o ensino social cristão, podem legitimamente discordar a respeito de se uma determinada legislação ou intervenção governamental é adequada para aliviar um problema social. Muitas questões sociais – tais como “Será que esse benefício assistencial deve ser oferecido às pessoas nessa situação particular?” – não possuem uma resposta que seja obrigatória para todos os católicos. Mesmo assim, somos compelidos a trabalhar para buscar, à luz do Evangelho e de nosso melhor juízo prático, soluções para os problemas sociais contemporâneos. 

VI. Respeito pelo Trabalho e pelo Trabalhador


Segundo o Gênesis, Deus não somente cria o homem, mas o põe para trabalhar, nomeando os animais e cuidando do jardim. Naturalmente, essa tarefa não foi dada a Adão porque Deus estivesse cansado demais para terminar o serviço. O trabalho humano, ao contrário, participa e reflete o cuidado criativo e providencial de Deus pelo universo. Mesmo antes da queda, o homem é criado para arar e cuidar do Jardim do Éden, para imitar o trabalho de Deus na criação através do trabalho humano. Depois da queda, o trabalho às vezes se torna uma tarefa penosa, mas ele ainda é uma parte da vocação dada ao homem por Deus. Qualquer trabalho honesto pode ser santificado e oferecido a Deus através das intenções do trabalhador e da excelência com a qual é conduzido.

Além disso, os trabalhadores não são meros zangões, meios para a produção do capital de seus patrões. Eles devem ser respeitados e ter a oportunidade de formar sindicatos para assegurar coletivamente uma remuneração justa. No pensamento católico, o direito de associação é um direito natural do ser humano, anterior, portanto, à sua integração na sociedade política. De fato, a formação dos sindicatos “não pode (...) ser proibida pelo Estado”, porque, como apontou o Papa São João Paulo II, o Estado “deve tutelar os direitos naturais, não destruí-los. Impedindo tais associações, ele contradiz-se a si mesmo” (Centesimus Annus, 7). A Igreja foi decisiva no auxílio à formação dos sindicatos de trabalhadores e no combate aos excessos da industrialização.

VII. Busca da Paz e Cuidado com os Pobres


A paz significa mais do que a mera ausência de conflito violento. A paz é a “tranquilidade da ordem”, com disse Santo Agostinho. A guerra entre as nações pode ser necessária às vezes, mas somente com o fim de restaurar a paz. A Igreja Católica, pelo menos desde a época de Santo Agostinho, endossa a “teoria da guerra justa”. O pacifismo rejeita integralmente a guerra como algo moralmente perverso, e por uma variedade de motivos, alguns seculares (violência gera violência) e outros religiosos (Jesus agia de forma não violenta). O realismo, no contexto da ética da guerra, considera que a guerra não possui nenhum tipo de regra, exceto talvez pela sobrevivência dos mais aptos. A teoria da guerra justa é uma média entre o pacifismo e o realismo, uma média que foi explicitamente adotada e para a qual apelou a maioria dos governos contemporâneos. De acordo com o Catecismo da Igreja Católica, os critérios para uma guerra justa requerem que:

“o prejuízo causado pelo agressor à nação ou comunidade de nações seja duradouro, grave e certo; que todos os outros meios de lhe pôr fim se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes; que estejam reunidas condições sérias de êxito; que o emprego das armas não traga consigo males e desordens mais graves do que o mal a eliminar. O poder dos meios modernos de destruição tem um peso gravíssimo na apreciação desta condição. Estes são os elementos tradicionalmente apontados na doutrina da chamada ‘guerra justa’. A apreciação destas condições de legitimidade moral pertence ao juízo prudencial daqueles que têm o encargo do bem comum” (2309).

Discussões recentes lidaram com a questão de se uma guerra “preventiva”, uma guerra deflagrada com o objetivo de impedir outros ataques, poderia ser justificada a partir do ensino tradicional sobre a guerra justa. Outras discussões questionam, dada a tecnologia contemporânea, se uma guerra justa seria mesmo possível. 

Seja como for, resta o fato de que a paz envolve o justo ordenamento da sociedade. Essa ordem social justa também inclui a solicitude para com os pobres. Além dos efeitos diretos ou indiretos das ações individuais, para o justo ordenamento da sociedade políticas sociais inteligentes também se fazem necessárias. Essas políticas sociais devem levar em conta os efeitos prováveis sobre os mais pobres.

Como sabido, a doutrina social católica não indica exatamente como isso deveria ser feito em todas as sociedades. Pode ser o caso de que seja necessária a ação social agressiva através da intervenção de políticas governamentais. Pode ser o caso de que devam predominar as iniciativas privadas e voluntárias de grupos religiosos ou seculares. Pode ser o caso de que os empresários, compelidos pela lei ou voluntariamente, adotem políticas de auxílio aos mais pobres. Pode, por fim, ser o caso de que as famílias e os indivíduos privados tenham que assumir essa responsabilidade. Muito provavelmente, será necessária uma combinação de todas essas modalidades. Ao final, nem sempre ficará claro em todas as situações aquilo que será melhor para os pobres (e para a sociedade em geral). Mas todos os católicos temos a obrigação de seriamente refletir – e de deliberadamente agir – para socorrer os que sofrem, seja ao nosso redor ou pelo mundo afora.


Esses sete princípios – respeito pela pessoa humana, promoção da família e do direito individual à propriedade, o bem comum, a subsidiariedade, a dignidade do trabalho e dos trabalhadores, e a busca da paz e o cuidado com os pobres – resumem alguns dos elementos essenciais da doutrina social católica, de Leão XIII a Bento XVI. Porém, no âmago do ensino social cristão encontramos algo que é simples e nobre: o esforço para novamente tornar reais, nos dias de hoje, as ações e palavras de Jesus. Assim, transformamos e elevamos a vida em sociedade para todas as pessoas, à luz do evangelho.

Notas do Tradutor
1) O texto original é de 2007, por isso o Papa Francisco não é mencionado;
2) Na citação da Suma Teológica de Santo Tomás, ao se traduzir para ao português, foi utilizada uma versão em inglês e uma versão em espanhol disponível online, portanto podem haver discordâncias em relação à versão impressa em português;
3) A citação da Gaudium et Spes, do CVII, aparece no original como se fosse de uma encíclica do Papa São João XXIII;
4) As expressões "doutrina social da Igreja", "doutrina social católica" e "ensino social cristão" têm o mesmo significado. Foi procurado fazer uma alternância entre elas para evitar uma leitura muito repetitiva.

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