A autoridade da Rerum Novarum e da Quadragesimo Anno (The Distributist Review)



Por Phillip Campbell. Traduzido do original por Rogério Schmitt. Grifos nossos.


Para muitos católicos, os ensinamentos econômicos e sociais dos papas Leão XIII e Pio XI são um assunto que gera pouco interesse ou preocupação – mesmo para os que já ouviram falar deles. Na minha experiência, os católicos que rejeitam o trabalho desses grandes pontífices se inclinam pelo liberalismo econômico, quase sempre em sua variedade austríaca. Por enaltecer as virtudes da desregulamentação econômica, esses católicos se incomodam com a condenação feita por Leão XIII “à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada”, assim como outras afirmações semelhantes. Aos ouvidos deles, isso soa como demagogia socialista. Para quem está imerso na subcultura conservadora norte-americana, marcada pela exaltação ao culto do indivíduo e pela transfiguração da riqueza em virtude, é realmente difícil evitar tais preconceitos.


O objetivo desse artigo é examinar a questão da autoridade que os católicos devem atribuir à Rerum Novarum e à Quadragesimo Anno. Essas encíclicas são os dois pilares sobre os quais repousa o moderno ensino social católico. Não pretendemos provar que estes dois documentos sejam infalíveis ou que contenham pronunciamentos infalíveis. Outros já argumentaram convincentemente que a prerrogativa da infalibilidade também se aplica ao magistério ordinário dos papas[i]. Mas não é este o nosso argumento. Desejamos somente provar que essas encíclicas têm autoridade e demandam o consentimento dos fiéis, o que é diferente da questão de sua infalibilidade


Rerum Novarum


Vejamos, em primeiro lugar, a autoridade que o próprio Papa Leão XIII atribui aos ensinamentos da Rerum Novarum: “a consciência do Nosso cargo Apostólico impõe-Nos como um dever tratá-la nesta Encíclica mais explicitamente e com maior desenvolvimento, a fim de pôr em evidência os princípios duma solução, conforme à justiça e à equidade” (RN, 1).

O pontífice está falando em virtude do seu Múnus Apostólico. Até aí nenhuma surpresa. Como as encíclicas são órgãos do Magistério ordinário dos papas[ii], segue-se que todas elas são promulgadas em virtude do seu Múnus Apostólico. Mas há, porém, uma segunda consequência. Como as encíclicas são o meio habitual através do qual os papas exercem o seu Magistério ordinário, elas exigem consentimento[iii]. 

Isso é ainda mais verdadeiro quando uma encíclica quer clarificar ou resolver uma questão controversa. Na Humani Generis, o Papa Pio XII assim se referiu aos ensinamentos papais: “se os romanos pontífices em suas constituições pronunciam de caso pensado uma sentença em matéria controvertida, é evidente que, segundo a intenção e vontade dos mesmos pontífices, essa questão já não pode ser tida como objeto de livre discussão entre os teólogos” (HG, 20).

Está claro que a Rerum Novarum é um documento oficial promulgado em virtude do Múnus Apostólico de Leão XIII. Mas será que o Papa pretendia definir alguma questão controversa na Rerum Novarum?

A resposta é afirmativa. O objetivo da promulgação da encíclica, de acordo com a citação acima, foi “tratá-la (...) mais explicitamente e com maior desenvolvimento, a fim de pôr em evidência os princípios duma solução” (RN, 1). Portanto, de acordo com Pio XII, já que Leão XIII usou de sua autoridade com a meta de resolver um conflito, os ensinamentos da Rerum Novarum já não podem ser tidos “como objeto de livre discussão entre os teólogos”.

Uma evidência adicional de que o pontífice pretendia utilizar o seu Múnus Apostólico para resolver um ponto controverso pode ser encontrada nessas outras palavras de Leão XIII: “É com toda a confiança que Nós abordamos este assunto, e em toda a plenitude do Nosso direito; porque a questão de que se trata é de tal natureza, que, se não apelamos para a religião e para a Igreja, é impossível encontrar-lhe uma solução eficaz. Ora, como é principalmente a Nós que estão confiadas a salvaguarda da religião e a dispensação do que é do domínio da Igreja, calarmo-nos seria aos olhos de todos trair o Nosso dever” (RN, 8). 

Novamente se deixa claro que o objetivo da encíclica é resolver uma controvérsia (a “questão social”), o que requer o envolvimento da Igreja. Mas a segunda frase é ainda mais direta, quando afirma que “é principalmente a Nós que estão confiadas a salvaguarda da religião e a dispensação do que é do domínio da Igreja, calarmo-nos seria aos olhos de todos trair o Nosso dever”. Aqui, o Papa Leão XIII justifica os motivos pelos quais a Igreja Católica quis intervir na questão da economia.

A consequência, naturalmente, é que as políticas e decisões econômicas não existem no vácuo. Elas têm uma dimensão moral e, portanto, relevância direta para a doutrina católica. Os atos econômicos são atos morais e, como todos os atos morais, eles são fundamentalmente religiosos. É por isso que Leão XIII afirma que falar dos problemas econômicos do seu tempo é essencialmente um exercício de “salvaguarda da religião”.

Os Romanos Pontífices já trataram de questões que não eram intrínsecas à fé. Mas Leão XIII está afirmando aqui que os princípios de que ele trata são tão centrais para a fé que ele considera o documento um exercício de sua prerrogativa de salvaguardar a religião, e parte de seu dever solene como sucessor de Pedro.

Mais adiante, Leão XII se refere aos ensinamentos de sua encíclica como imperativos: “Todavia a Igreja, instruída e dirigida por Jesus Cristo, eleva o seu olhar ainda para mais alto; propõe um conjunto de preceitos mais completo, porque ambiciona estreitar a união das duas classes até as unir uma à outra por laços de verdadeira amizade” (RN, 11). 

Notem aqui que a linguagem não é meramente encorajadora, mas crítica. Leão XIII já afirmou estar intervindo para resolver uma questão que tem consequências para a própria fé e que, portanto, ele enxerga esta encíclica como uma ordem ou uma diretiva, assim como qualquer outro ato que pertença à jurisdição do papado. 

“Esforça-se por penetrar nas almas e por obter das vontades que se deixem conduzir e governar pela regra dos preceitos divinos. Este ponto é capital e de grandíssima importância, porque encerra como que o resumo de todos os interesses que estão em litígio, e aqui a ação da Igreja é soberana” (RN, 15).

É difícil entender essas palavras como se Leão XIII não quisesse que os ensinamentos da Rerum Novarum exigissem consentimento. Ele usa expressões como “obter das vontades” e “se deixem conduzir e governar”. Mas o mais importante é que Leão XIII afirma que estes ensinamentos são nada menos que “preceitos divinos”. De fato, as questões econômicas são essencialmente morais e, portanto, cabem na esfera da autoridade da Igreja[iv]


Quadragesimo Anno


Em 1931, o Papa Pio XI promulgou a Quadragesimo Anno em homenagem ao quadragésimo aniversário da Rerum Novarum. Este documento vai ainda mais longe que o seu predecessor, pois reitera e aprofunda os princípios de Leão XIII, de modo a descrever como seria uma economia organizada nos moldes da encíclica de seu antecessor. 

Já no início da Quadragesimo Anno, Pio XI reitera a declaração de Leão XIII de que a intervenção da Igreja é necessária para lidar com a “questão social”: “contudo a encíclica Rerum Novarum distingue-se das demais por ter dado a todo o gênero humano regras seguríssimas para a boa solução do espinhoso problema do consórcio humano, a chamada ‘questão social’, precisamente quando isso mais oportuno e necessário era” (QA, 2).

Os ensinamentos da Rerum Novarum são apresentados como “regras seguríssimas”. O uso que Pio XI faz dessa expressão não quer dizer seguríssimo no sentido de infalível, mas sim no sentido da expressão “norma segura”, utilizada por São João Paulo II para descrever o valor doutrinal do Catecismo da Igreja Católica[v]. Ele denota que o ensinamento da Rerum Novarum tem autoridade, assim como a afirmação de São João Paulo II sobre o CIC. Aqueles que quiserem negar a autoridade da Rerum Novarum terão que se virar para negar também a autoridade do Catecismo.

Pio XI repete a seguir a afirmação de Leão XIII sobre as obrigações que o levaram a se pronunciar. Mas também acrescenta que o ensinamento de Leão XIII na Rerum Novarum foi decidido “no exercício do magistério divino a ele confiado”: “Prudentíssimo como era o Pontífice, tudo ponderou longamente diante de Deus, chamou a conselho homens de reconhecida ciência, pesou bem as razões por uma parte e outra, e finalmente movido ‘pela consciência do múnus Apostólico’, para que não parecesse que descurava os seus deveres calando por mais tempo, decidiu-se a falar a toda a Igreja de Cristo, antes a todo o gênero humano, no exercício do magistério divino a ele confiado” (QA, 8).


Desde 1891, o ensino social católico foi recebido com um misto de reações no mundo católico. Aqueles mais apegados às teorias econômicas comunistas ou capitalistas disseram que o Romano Pontífice não tinha o direito de interferir em questões econômicas, já que elas estavam fora da esfera de autoridade do Magistério papal. As palavras de Pio XI vistas acima certamente já dissipam essa noção. Mas na Quadragesimo Anno encontramos uma justificativa ainda mais completa do direito de os papas julgarem os assuntos econômicos. 

Aqui Pio XI afirma que: “O Pontífice, no uso do seu direito e convencido de que a ele principalmente fora confiada a salvaguarda da religião e de tudo o que com ela está estreitamente vinculado, pois se tratava de um problema ‘a que não se podia encontrar solução plausível sem o auxílio da religião e da Igreja’, apoiando-se unicamente nos princípios imutáveis tirados do tesouro da reta razão e da revelação divina, confiadamente e ‘como quem tinha autoridade’, expôs com inexcedível clareza e proclamou não só ‘os direitos e os deveres que devem reger as relações mútuas dos ricos e dos proletários, dos capitalistas e dos trabalhadores’ (...)” (QA, 11).

Assim como Leão XIII invocou seu dever como guardião da religião cristã, Pio XI afirmou que o ensinamento papal da Rerum Novarum foi “no exercício dos seus [de Leão XIII] direitos manifestos”, em decorrência do aspecto moral fundamental das decisões econômicas. E ele ainda foi além, ao esclarecer em que sentido o ensino social católico é parte da religião cristã. Referindo-se ao Papa Leão XIII, disse que ele estava “convencido de que a ele principalmente fora confiada a salvaguarda da religião e de tudo o que com ela está estreitamente vinculado”. Essa última frase é essencial, pois ela identifica o ensino social católico não como revelação divina, mas como algo que “com ela está estreitamente vinculado”. Tradicionalmente, esse tipo de verdade é conhecido como sententia ad fidem pertinens. Tais verdades (também chamadas de certezas teológicas) são aquelas que não foram definidas infalivelmente, mas cuja autenticidade é assegurada por sua conexão intrínseca com a doutrina da revelação[vi].

A parte final da passagem citada acima também é importante: “apoiando-se unicamente nos princípios imutáveis tirados do tesouro da reta razão e da revelação divina, confiadamente e como quem tinha autoridade”, “os direitos e os deveres que devem reger as relações mútuas dos ricos e dos proletários, dos capitalistas e dos trabalhadores (...)”. Novamente, Pio XI está afirmando que os princípios econômicos da Rerum Novarum não são o produto de teorias meramente humanas, mas foram deduzidas “da reta razão e da revelação divina”. Portanto, eles têm autoridade e obrigam os fiéis, motivo pelo qual Leão XIII os proclamou como “como quem tinha autoridade”. 

Os católicos que rejeitam a autoridade desses ensinamentos são obrigados a explicar os motivos pelos quais eles estariam livres para rejeitar doutrinas derivadas “da reta razão e da revelação divina”, e promulgadas pelo papa “confiadamente e como quem tinha autoridade”. É nítido que nem Leão XIII e nem Pio XI teriam cultivado a ideia de que os católicos estariam livres para proferir opiniões opostas aos seus ensinamentos.

O Papa Pio XI vem então fundamentar as doutrinas econômicas das duas encíclicas nada menos que na autoridade plena do próprio Jesus Cristo: “A Igreja é a que aufere do Evangelho a única doutrina capaz de pôr termo à luta, ou ao menos de a suavizar, tirando-lhe toda a aspereza; é ela que com seus preceitos instrui as inteligências e se esforça por moralizar a vida dos indivíduos” (QA, 17).

Os princípios da vida moral e econômica não repousam sobre teorias econômicas feitas pelos homens, mas sobre a autoridade do Evangelho. Em outras palavras, os princípios da doutrina social católica são os princípios evangélicos. Como o Magistério está a serviço do Evangelho (CIC, 86), a essa doutrina se atribui a autoridade mais elevada.

De modo similar, os ensinamentos da Rerum Novarum são posteriormente descritos simplesmente como “verdades eternas”. Pio XI prossegue: “e as verdades eternas, tão altamente proclamadas pela santa memória do Nosso Predecessor, vemo-las frequentemente citadas e defendidas não só em jornais e livros mesmo acatólicos, mas até nos parlamentos e tribunais” (QA, 21).

A utilização da expressão “verdades eternas” em relação à doutrina da Rerum Novarum merece uma reflexão profunda. As “verdades eternas” são aquelas em que se deve crer com fé divina e católica. A terminologia se refere à definição dogmática do Concílio Vaticano I, que afirmou: “Deve-se, pois, crer com fé divina e católica tudo o que está contido na palavra divina escrita ou transmitida pela Tradição, bem como tudo o que a Igreja, quer em declaração solene, quer pelo Magistério ordinário e universal, nos propõe a crer como revelado por Deus”[vii]. O próprio Leão XIII repetiu a terminologia do Vaticano I numa encíclica de 1896, a Satis Cognitum (sobre a unidade da Igreja). Assim, ao referir-se à doutrina da Rerum Novarum como “verdades eternas”, Pio XI definiu os ensinamentos de Leão XIII como verdades em que se deve crer com fé divina e católica ou, em outras palavras, como “verdades divinamente reveladas em que se deve crer”. 

“São, portanto, dignas dos maiores encômios as normas emanadas da autoridade de Leão XIII, que lograram derribar tais obstáculos, e desfazer tais suspeitas” (QA, 31). E, como se quisesse remover qualquer dúvida sobre o papel essencial da Rerum Novarum na doutrina social católica, Pio XI faz então a seguinte afirmação: “a encíclica de Leão XIII se demonstrou com a longa experiência do tempo a ‘Magna Carta’ em que deve basear-se como em sólido fundamento toda a atividade cristã no campo social” (QA, 39).

A Magna Carta, naturalmente, é tomada pelos juristas ingleses como a fundação de todo o direito britânico. Descrever a Rerum Novarum como a Magna Carta “em que deve basear-se como em sólido fundamento toda a atividade cristã no campo social” dissipa qualquer incerteza sobre a autoridade da encíclica.

Pio XI também se dirigiu aos que discordam dos ensinamentos de Leão XIII e aos que dizem que eles não são vinculantes para os católicos: “Mas como durante estes anos surgiram dúvidas sobre a reta interpretação de vários passos da encíclica ou sobre as consequências a deduzir deles, dando ocasião entre os próprios católicos a discussões nem sempre amigáveis; e como por outra parte as novas exigências do nosso tempo e as mudadas condições sociais tornam necessária uma aplicação mais esmerada da doutrina Leoniana e mesmo algumas adições, aproveitamos de boa vontade esta ocasião, para, em virtude do Nosso Múnus Apostólico, que a todos Nos faz devedores, satisfazermos, quanto é da Nossa parte, a estas dúvidas e exigências” (QA, 40). 

Quando afirmou que iria aproveitar “de boa vontade esta ocasião para satisfazer a estas dúvidas”, o papa manifestou a intenção de contestar tanto os que duvidam do significado da Rerum Novarum quanto os que negam que ela tenha autoridade e centralidade para a missão social da Igreja.


Todos os que dão pouca importância para o ensino social da Igreja sobre assuntos econômicos irão apontar que a Igreja “não tem um sistema econômico”, ou que ela não tem competência para se pronunciar em assuntos econômicos. A Igreja, dizem eles, pode apenas fornecer princípios morais amplos, para que os católicos os apliquem. Mas a economia em si mesma estaria além da autoridade e da competência da Igreja, pois ela não envolveria a fé ou a moral. Eles dizem que “assim como a química ou a matemática não fazem parte do âmbito da autoridade da Igreja, a economia também é autônoma”. 

Embora existam aspectos científicos no campo da economia, ela é uma ciência social porque lida fundamentalmente com as ações e motivações humanas. A física e a matemática são ciências duras, o que significa que desfrutam de maior objetividade, rigor metodológico e grau de exatidão. O objeto das ciências duras são os aspectos quantificáveis do mundo. O objeto das ciências sociais é o próprio ser humano, suas motivações, ações, julgamentos e assim por diante. É verdade que a economia possui elementos que não são morais, pois ela envolve aspectos matemáticos, logísticos, demográficos e outros. Mas eles não são a economia em si mesma, e sim as ferramentas do economista. A economia (para usar a definição clássica de manual) é o estudo de como são feitas as escolhas de alocação de recursos limitados para a satisfação de necessidades ilimitadas. 

“Dentro deste campo, o depósito da verdade que Deus Nos confiou e o gravíssimo encargo de divulgar toda a lei moral, interpretá-la e urgir o seu cumprimento oportuna e importunamente, sujeitam e subordinam ao Nosso juízo a ordem social e as mesmas questões econômicas” (QA, 41). 

A Igreja não se interessa pela dimensão matemática da economia, mas ela insiste que a substância da disciplina – as decisões morais tomadas pelos homens – se conformem aos princípios do Evangelho. E o Magistério já se pronunciou sobre aquilo que considera estar sujeito aos princípios evangélicos: salário mínimo, sindicatos, condições de trabalho, quem pode executar cada tipo de trabalho, as jornadas razoáveis de trabalho e de descanso, os fins e os meios do trabalho, a relação entre o capital e o trabalho, o lucro justo, a regulação, os princípios da taxação, a agronomia, as obrigações para com os pobres, as vantagens e desvantagens dos programas estatais de bem estar, a poupança, a propriedade fundiária e os princípios de mediação e arbitragem pelos órgãos subsidiários.

Todos esses assuntos estão sob a autoridade da Igreja, de acordo com a Rerum Novarum e a Quadragesimo Anno. O economista poderá levantar as mãos e protestar: “Mas essa é praticamente a disciplina inteira da economia”. Exatamente. É sim.

Os ensinamentos de Leão XIII não passavam de pura doutrina católica: “mas como (...) os mesmos católicos não concordam na interpretação do genuíno e verdadeiro modo de pensar de Leão XIII, pareceu-Nos bem vingar de tais calúnias a sua doutrina que é a católica e defendê-la de falsas interpretações” (QA, 44).

A Igreja, na sua preocupação pastoral pela situação humana, com frequência faz pronunciamentos orientados para as necessidades de uma época em particular. Muitos, inclusive o então cardeal Ratzinger, já observaram, por exemplo, que a linguagem da Gaudium et Spes representa o contexto mundial específico dos anos sessenta, marcado por um otimismo sobre a modernidade que não é corroborado pelo século XXI. Podemos encontrar muitos pronunciamentos similares, na época medieval ou na reforma protestante, que eram perfeitamente adequados para aquelas circunstâncias, mas que têm menos impacto agora, pois já não vigoram mais as condições sócio-políticas que pretendiam interpelar. 

Será que um argumento similar pode ser feito no caso da Rerum Novarum? O capitalismo industrial e a pobreza disseminada do final do século XIX são bem distintos do diversificado capitalismo “de serviços” que temos hoje. Para alguns, a afluência do capitalismo ocidental no pós-segunda guerra mundial tornou obsoletos os ensinamentos de Leão XIII e da Rerum Novarum

Mas Pio XI descarta essa rejeição precipitada da grande obra de Leão XIII: “quanto mais frequentemente vemos votadas ao esquecimento as recomendações daquele grande Pontífice, ou porque intencionalmente se não falava, delas, ou porque as julgavam impossíveis de atuar, sendo que não só podem, mas devem realizar-se. Nem elas no nosso tempo perderam nada da aia, força e oportunidade, apesar de hoje não ser tão geral e horrendo o pauperismo, como era ao tempo de Leão XIII” (QA, 59).

Portanto, os ensinamentos de Leão XIII “perderam nada da aia, força e oportunidade”. Isso é o senso comum, pois vimos que os dois papas identificam a doutrina da Rerum Novarum com o próprio Evangelho. Assim como ele nunca perde a sua força, também a encíclica retém a sua autoridade. Isso fica ainda mais claro diante das constantes reafirmações da doutrina social feitas por São João XXIII, por Paulo VI, por São João Paulo II e por Bento XVI.

“Que aproveita ensinar-lhes os princípios da boa economia, se com avareza sórdida e desenfreada se deixam arrebatar de tal maneira do amor dos próprios bens, que ‘ouvindo os mandamentos do Senhor, fazem tudo o contrário?’” (QA, 131). 

Mais uma vez, dirigindo-se aos que sugerem que a doutrina social católica trata somente de questões morais, mas sem tratar de economia, Pio XI responde que a doutrina da Igreja trata sim dos “princípios da boa economia”. Ele obviamente não falaria assim a menos que estivesse estabelecido que a Igreja tem o direito, o dever e a competência para tanto. É interessante também o contraste entre os “princípios da boa economia” e a “avareza sórdida e desenfreada”, que são os traços característicos da livre competição capitalista[viii]. O único remédio para essa “avareza sórdida e desenfreada” do capitalismo é o retorno para os sólidos princípios econômicos católicos: “A esta tão deplorável crise das almas, que, enquanto dure, tornará inúteis todos os esforços de regeneração social, não pode dar-se outro remédio, mais que reconduzir os homens à profissão franca e sincera da doutrina evangélica” (QA, 136).


Já vimos inúmeras vezes a doutrina social católica ser apresentada como a “fé católica”, a “verdade católica” e os princípios do Evangelho. Aqui ela é novamente apresentada apenas como “a doutrina evangélica”, o que lhe atribui uma autoridade tremenda. O papa Pio XI não apresenta os princípios econômicos católicos de Leão XIII e de seu próprio Magistério como se fossem uma opção interessante, entre tantas outras. Mas ele sugere que a própria sobrevivência da sociedade depende dessa adesão, chegando a dizer que a sua recusa ocasionará “deplorável crise das almas”. 


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[i] As citações dessas duas encíclicas papais seguem a numeração de sua tradução para o inglês conforme o site do Vaticano, já que a tradução para o português não está numerada (N.T.).

[ii] Cf. John P. Joy, STL, “Cathedra Veritatis: On the Extension of Papal Infallibility” (Cruachan Hill Press, 2013).

[iii] Papa Pio XII, Humani Generis, 20.

[iv] Pio XII esclareceu que as encíclicas exigem consentimento, mesmo quando não fazem declarações infalíveis: “Nem se deve crer que os ensinamentos das encíclicas não exijam, por si, assentimento, sob alegação de que os sumos pontífices não exercem nelas o supremo poder de seu magistério” (HG, 20).

[v] Leão XIII se dá ao trabalho de repetir que “aqui a ação da Igreja é soberana”.

[vi] São João Paulo II, Fidei Depositum, 1992.

[vii] Dr. Ludwig Ott, “The Theological Grades of Certainty”, in “Fundamentals of Catholic Dogma”, nº 4.

[viii] Constituição Dogmática sobre a Fé Católica Dei Filius, cap. III, 1870.

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