O direito e o dever do silêncio

O direito e o dever do silêncio

"Vivemos num mundo em que tudo se ventila publicamente. Parece que todos têm o direito de perguntar seja o que for da vida das pessoas, e que estas têm o dever de falar. Caso contrário, ficarão sob suspeita. Enfia-se o microfone e a câmera de televisão, sem que lhes tenham aberto as portas, na intimidade dos lares ou dos ambientes profissionais e religiosos. Propõem-se questionários, como condição prévia para seguir cursos simples, que mais parecem um inquérito policial sobre a vida particular. O mexerico é outro alto-falante, useiro e vezeiro, que espalha em público – entre amigos, parentes ou colegas – o que é de domínio estritamente privado.

Um simples senso de decência indica-nos que isto não está certo. E com razão. É um princípio incontrovertível da moral que todo o homem tem o direito de manter reservados aqueles aspectos da vida, sobretudo da vida privada, sobre os quais os outros – perguntadores ou não perguntadores – não têm título algum; e tem também o direito de calar-se sobre todas as coisas particulares cuja divulgação “não serviria em nada ao bem comum e, pelo contrário, poderia prejudicar legítimos interesses pessoais, familiares ou de terceiros”[NOTA DE RODAPÉ: Cf. R. Sada e A. Monroy, op. cit., pág. 233.].

É muito justa a indignação que provoca a intromissão inquisitiva de indivíduos e de entidades na vida privada (sem excluir dessas entidades o Estado), e especialmente a da mídia. Uma indignação que expressava, com palavras francas e límpidas, o Bem-aventurado Josemaría Escrivá, comentando a curiosidade maligna dos fariseus (cf. Jo 9, 13 e segs.), que se recusavam a acreditar na explicação de um cego sobre a cura operada nele por Cristo: “Não custaria nenhum trabalho apontar em nossa época casos dessa curiosidade agressiva, que leva a indagar morbidamente da vida privada dos outros. Um mínimo senso de justiça exige que, mesmo na investigação de um presumível delito, se proceda com cautela e moderação, sem tomar por certo o que é apenas uma possibilidade [...].

“Perante os mercadores da suspeita, que dão a impressão de organizarem um tráfico da intimidade, é preciso defender a dignidade de cada pessoa, seu direito ao silêncio. Costumam estar de acordo nesta defesa todos os homens honrados, sejam ou não cristãos, porque está em jogo um valor comum: a legítima decisão de cada qual de ser como é, de não se exibir, de conservar em justa e pudica reserva as suas alegrias, as suas penas e dores de família; e sobretudo de praticar o bem sem espetáculo, de ajudar os necessitados por puro amor, sem obrigação de publicar essas tarefas a serviço dos outros e, muito menos, de pôr a descoberto a intimidade da alma perante o olhar indiscreto e oblíquo de gente que nada sabe nem deseja saber da vida interior, a não ser para zombar impiamente. Mas, como é difícil vermo-nos livres dessa agressividade xereta! Multiplicaram-se os métodos para não deixar o homem em paz”[NOTA DE RODAPÉ: É Cristo que passa, n. 69.]...

É difícil ler estas palavras sem concordar apaixonadamente com elas. Em todo o caso, não nos esqueçamos de que devemos começar aplicando-as a nós mesmos e às nossas curiosidades pessoais. Porventura temos a consciência clara de que constitui uma falta moral, um pecado, abrir ou ler cartas alheias, ou agendas, ou diários íntimos, sem a permissão da pessoa interessada? Ou revistar móveis e gavetas? Ou estar ocultamente à escuta, ou espiar às escondidas por frestas, janelas ou fechaduras? Ou pressionar alguém, atemorizando-o ou ameaçando-o de qualquer forma, para nos contar algo que não temos o menor direito de saber? Cada qual deveria fazer aqui o seu exame de consciência.

Mas, voltando à “agressividade xereta” de que falávamos, é óbvio que a pessoa importunada por essas injustas intromissões tem todo o direito de se defender delas. Pode fazê-lo legitimamente de duas maneiras:

– pela negativa, recusando-se a falar, como é o caso de quem responde aos impertinentes que “nada tem a dizer”, “nada a declarar”.

– pela evasiva, que é perfeitamente lícita quando as circunstâncias, a educação, etc., não permitem uma simples negativa. É claro que a evasiva não pode ser uma mentira – isto é, dizer algo contrário à realidade –, dado que um fim bom não justifica o emprego de um meio errado, como é mentir; mas pode ser, e assim será normalmente, uma verdade parcial, que, sem enganar o ouvinte, o informa de uma parte do que aconteceu e cobre com um véu de silêncio a outra parte, que o interlocutor enxerido não tem nenhum direito de conhecer. Vamos imaginar um pai que teve de se ausentar devido a problemas sérios de uma filha evadida do lar, problemas que não poderia divulgar sem difamá-la. Ao perguntador impertinente pode responder com “verdades parciais”, que não encerram falsidade, mas não revelam o que deve ser resguardado, como por exemplo: “Tirei umas férias” (de fato tirou férias do trabalho habitual), ou “viajei a negócios”, pois a expressão, em bom vernáculo, aplica-se também a assuntos familiares.

Diz-se que o silêncio é de ouro, e há ocasiões em que é mais do que ouro, porque é amor e justiça. Vamos considerar, ainda, algumas ocasiões em que a virtude consiste em permanecer calado.

O DEVER DO SILÊNCIO

Se, em muitos casos, há o direito de calar-se, em outros existe o dever, a autêntica obrigação de calar-se.

Considerávamos atrás o direito que todos temos de defender a nossa intimidade ante os olhos e ouvidos estranhos. A esse direito, corresponde também um dever. Com efeito, toda a pessoa que tiver conhecimento – quer por ter recebido uma confidência, quer por ter ficado a saber incidentalmente – de assuntos ou problemas pertencentes à intimidade de outras pessoas ou à vida interna de entidades (por exemplo, de uma empresa, de uma associação, etc.), tem a obrigação de guardar segredo a esse respeito. A moral católica chama a esse dever “segredo natural”, que afeta tudo aquilo que exige reserva por sua própria natureza, ou seja, tudo o que pertence apenas à esfera privada e não está destinado à publicidade.

Tal é o caso de quem soube – por ter ouvido involuntariamente uma conversa familiar – que uma moça está para desmanchar o casamento poucas semanas antes da cerimônia; ou de quem recebeu a confidência de um amigo sobre uma grande perda de dinheiro numa operação infeliz. Não se pode fazer uso desses conhecimentos. Deve-se respeitar a intimidade, a privacidade dos outros, como coisa sagrada.

A revelação de tais segredos constitui também uma falta contra as virtudes da justiça e da caridade, e se houve promessa de permeio – promessa de guardar o segredo, antes ou depois de conhecê-lo –, peca-se também contra a fidelidade, que é a bela virtude que leva a manter os compromissos. Infelizmente, não falta certa razão aos que, de uma forma um tanto cínica, afirmam: – “Você quer divulgar rápida e amplamente alguma coisa? É fácil. Conte-a a alguém, fazendo-lhe prometer que guardará segredo! Nada tem tanto poder de difusão como um bom segredo!”

É patente que o dever do silêncio é especialmente grave quando entramos no âmbito do segredo profissional. O médico, a enfermeira, o advogado, o psicólogo, o militar, o engenheiro que trabalha num projeto sigiloso, etc., recebem informações que só lhes são transmitidas contando com o compromisso prévio, expresso ou tácito, de guardar a mais estrita reserva sobre os dados ou fatos que vierem a conhecer. Se um profissional se tornasse amplificador de intimidades confidenciadas, ou levianamente indiscreto em matérias científicas ou industriais, a vida em sociedade tornar-se-ia impossível. Mais uma vez vêm à tona as palavras de São Tomás de Aquino já citadas, que neste contexto ganham um vigor novo: “Os homens não poderiam viver juntos se não tivessem confiança recíproca”[NOTA DE RODAPÉ: Suma Teológica, II-II, 109, 3 ad 1.].

Só em casos excepcionais, que a doutrina católica especifica, é que poderiam ser revelados os “segredos profissionais” ou as “confidências feitas sob sigilo”. Concretamente, nos casos “em que a retenção dos segredos causasse àquele que os confia, àquele que os recebe ou a um terceiro prejuízos muito mais graves e somente evitáveis pela divulgação da verdade” (Catecismo da Igreja Católica, n. 2491).

É importante repisar as duas condições que devem concorrer, simultaneamente, para justificar a revelação desses segredos:

– que manter o segredo cause prejuízos muito mais graves do que guardá-lo, quer àquele que o confiou, quer àquele que o recebeu ou a um terceiro. Neste sentido, é sabido que um médico tem a obrigação de informar as autoridades competentes sobre a doença contagiosa de um paciente

– mesmo que este não a queira revelar –, se esse silêncio acoberta um risco objetivo de contágio de outras pessoas ou de epidemia; e igualmente um funcionário pode e deve inclusive advertir um seu colega de uma tramóia injusta armada na empresa contra ele, ainda que lhe tenha sido contada com a condição prévia de guardar segredo;

– ao mesmo tempo, que esses prejuízos só possam ser evitados pela divulgação da verdade. Havendo outro meio, o segredo deve ser mantido.

Somente há uma exceção ao que se acaba de expor, um único caso em que jamais, por motivo algum, o segredo pode ser revelado: o segredo do Sacramento da Confissão. “O sigilo do sacramento da Reconciliação – diz o Catecismo – é sagrado e não pode ser traído sob nenhum pretexto” (n. 2490). Na Confissão, o sacerdote é instrumento de Deus que somente em nome de Deus e no âmbito da responsabilidade íntima de cada alma para com Deus ouve e absolve. Estamos, pois, diante de um terreno sagrado, que pertence exclusivamente a Deus. Aí deve imperar absolutamente o silêncio."

[Do livro “A língua”, de Francisco Faus. Pode ser lido integralmente aqui: http://www.padrefaus.org/palestras/]

Equipe Modéstia e Pudor

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